Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do site gward.com.br, da plataforma web e do aplicativo móvel do Gward.

1.1. O Gward é a GWARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.046.456/0001-00, com sede na Rua Jacofer, 140, 42, Torre 3, CEP 02712-070, São Paulo/SP, corretora registrada na SUSEP sob o nº 252175694.

1.2. Cliente é a empresa que contrata a Plataforma, em qualquer plano, gratuito ou pago. Usuário Administrativo é a pessoa designada pelo Cliente para administrar a Plataforma em seu nome. Colaborador é a pessoa vinculada ao Cliente que recebe acesso ao aplicativo.

1.3. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, o Cliente aceita estes Termos. A pessoa que aceita em nome do Cliente declara ter poderes para isso.

1.4. Documentos que integram estes Termos. Fazem parte destes Termos, por referência: (a) o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que rege o tratamento dos dados de Colaboradores realizado pelo Gward em nome do Cliente; e (b) as condições do plano contratado, exibidas na Plataforma ou em proposta comercial. A Política de Privacidade explica como o Gward trata dados pessoais quando atua como controlador. Todos estão publicados em gward.com.br.

2.1. A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas, representadas por pessoas com poderes para contratar.

2.2. Os Serviços destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos podem usar o aplicativo somente quando cadastrados pela empresa empregadora e legalmente contratados, como jovens aprendizes ou estagiários.

3.1. Plataforma. Ambiente de comunicação e centralização de benefícios corporativos, pelo qual o Cliente cadastra seus Colaboradores e publica benefícios, documentos, campanhas e comunicados. Conforme o plano, a Plataforma pode incluir recursos como integração via API, Assistente de IA e Canal de Denúncias.

3.2. Corretagem. Separadamente, o Gward pode atuar como corretor na cotação e contratação de seguros e benefícios, quando solicitado pelo Cliente (Seção 11).

3.3. Relação com outros corretores. O uso da Plataforma não obriga o Cliente a contratar a corretagem do Gward nem a trocar de corretor. A Plataforma pode exibir benefícios contratados com qualquer fornecedor ou corretor.

3.4. O Gward não é seguradora nem operadora. As coberturas, carências, reembolsos e demais condições de cada benefício são definidos pelo respectivo fornecedor e pelo contrato do Cliente com ele.

4.1. O Cliente deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

4.2. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelos atos praticados com as credenciais de seus Usuários Administrativos e deve avisar o Gward imediatamente, pelo e-mail suporte@gward.com.br, sobre qualquer uso não autorizado.

4.3. O Cliente decide quem são seus Usuários Administrativos e quais Colaboradores têm acesso ao aplicativo, e deve retirar o acesso de quem deixar a empresa.

5.1. A Plataforma é oferecida em plano gratuito e em planos pagos. Recursos, limites e preços de cada plano são os exibidos na Plataforma ou na proposta comercial no momento da contratação.

5.2. Nos planos pagos, o Cliente paga o valor do plano pelos meios de pagamento disponibilizados, processados por parceiro de pagamentos.

5.3. Em caso de atraso, o Gward pode, após aviso ao Cliente, suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização.

5.4. O Gward pode alterar preços e recursos dos planos com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

6.1. O Cliente é o controlador dos dados de seus Colaboradores e responde por: (a) ter base legal para inseri-los na Plataforma; (b) informar os Colaboradores sobre o uso da Plataforma; (c) a exatidão dos dados e do conteúdo que publica; e (d) cadastrar apenas pessoas efetivamente vinculadas a ele, observada a Seção 2.2.

6.2. O Cliente responde pelo conteúdo que publica, como documentos, holerites, políticas e informações de benefícios, inclusive por enviá-lo aos Colaboradores corretos.

7.1. Não é permitido usar a Plataforma para:

1. violar a lei ou direitos de terceiros;
2. publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que não tenha relação com a relação de trabalho;
3. inserir dados de pessoas sem vínculo com o Cliente ou sem base legal;
4. tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita do Gward;
5. copiar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
6. enviar vírus, código malicioso ou volume de requisições que prejudique o funcionamento do serviço.

7.2. O Gward pode suspender o acesso de quem descumprir esta Seção, com aviso ao Cliente sempre que possível.

8.1. O conteúdo publicado pelo Cliente continua sendo dele. O Cliente concede ao Gward apenas a autorização necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo aos destinatários definidos pelo Cliente, enquanto durar a contratação.

9.1. O Assistente de IA responde a dúvidas com base nos benefícios e documentos publicados pelo Cliente. As respostas são informativas, podem conter imprecisões e não substituem as condições contratuais do benefício nem a orientação do RH, do fornecedor ou de profissional habilitado.

9.2. Em caso de divergência, prevalecem as condições do contrato do benefício.

10.1. O Canal de Denúncias é uma ferramenta de envio de relatos dos Colaboradores ao Cliente. O Gward transmite os relatos e não participa de sua apuração.

10.2. O Cliente é responsável por receber, apurar e dar tratamento aos relatos, proteger a identidade do denunciante e cumprir as obrigações legais aplicáveis, como as da Lei nº 14.457/2022 e as normas de segurança e saúde no trabalho.

11.1. A atividade de corretagem do Gward é regulada pela SUSEP e só ocorre quando solicitada pelo Cliente.

11.2. A contratação de um seguro ou benefício por intermédio do Gward é regida pelas condições da seguradora ou operadora e pelos documentos específicos da contratação. A cobertura e o pagamento de sinistros e reembolsos são de responsabilidade da seguradora ou operadora.

11.3. O tratamento de dados na cotação segue a Política de Privacidade e o DPA.

12.1. O tratamento de dados pessoais de Colaboradores realizado pelo Gward em nome do Cliente é regido pelo DPA. Os demais tratamentos são regidos pela Política de Privacidade.

12.2. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o DPA sobre estes Termos e sobre a Política de Privacidade.

13.1. A Plataforma, o site, a marca Gward, o software, o layout e os demais elementos do serviço pertencem ao Gward. O Cliente recebe apenas o direito de usá-los durante a contratação, para os fins destes Termos.

13.2. Sugestões de melhoria enviadas ao Gward podem ser usadas livremente, sem obrigação de remuneração.

14.1. O Gward se esforça para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do controle do Gward.

14.2. O Gward pode modificar, incluir ou retirar recursos da Plataforma. Recursos pagos não serão retirados durante o período já pago sem compensação proporcional.

15.1. O Gward responde pelos danos diretos que causar ao Cliente por descumprimento destes Termos ou da lei.

15.2. O Gward não responde por: (a) conteúdo e dados inseridos pelo Cliente; (b) uso indevido de credenciais do Cliente; (c) atos de terceiros a quem o Cliente conceda acesso; (d) cobertura, condições e prestação de serviços de seguradoras, operadoras e fornecedores de benefícios; e (e) lucros cessantes ou danos indiretos.

15.3. A responsabilidade total do Gward perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente ao Gward nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

15.4. Os limites desta Seção não se aplicam a dolo ou culpa grave, às hipóteses previstas no DPA como não sujeitas a limite, nem aos casos em que a lei vede a limitação.

16.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver conta na Plataforma.

16.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pela Plataforma ou pelo e-mail suporte@gward.com.br. Nos planos pagos, o cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, salvo condição diferente na proposta comercial.

16.3. O Gward pode encerrar a conta em caso de descumprimento grave destes Termos, após aviso ao Cliente, ou mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

16.4. Com o encerramento, o acesso à Plataforma é desativado, e os dados de Colaboradores são devolvidos ou eliminados conforme o DPA.

17.1. O Gward pode alterar estes Termos, publicando a nova versão em gward.com.br. Alterações que prejudiquem o Cliente serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

17.2. Alterações ao DPA seguem exclusivamente as regras previstas no próprio DPA.

18.1. Acordo integral. Estes Termos, o DPA e os demais documentos neles incorporados por referência constituem o acordo integral entre o Cliente e o Gward sobre a Plataforma e substituem acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o DPA.

18.2. Contratos específicos. Proposta comercial ou contrato assinado entre as Partes prevalece sobre estes Termos naquilo que regular de forma expressa e diferente.

18.3. Tolerância. A não exigência de um direito não significa renúncia a ele.

18.4. Validade. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam válidas.

18.5. Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização do Gward. O Gward pode cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as garantias do DPA.

18.6. Lei e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

19.1. Dúvidas sobre estes Termos: suporte@gward.com.br. Cotações: comercial@gward.com.br. Assuntos de proteção de dados: encarregado Rodrigo Paes de Barros, pelo e-mail suporte@gward.com.br.