Termos de Uso

1.1 Conforme utilizados nestes Termos de Uso, os seguintes termos e expressões terão os significados atribuídos abaixo:

"Autoridade Governamental" significa qualquer autoridade governamental, reguladora ou administrativa brasileira, agência ou comissão, autarquia, autoridade reguladora ou administrativa, entidade profissional, registro civil, registro comercial, registro oficial ou departamento, seja federal, estadual ou municipal, ou qualquer corte, tribunal ou judicial ou órgão arbitral, ou de qualquer outro país em que as partes ou suas respectivas afiliadas operem.

"Pessoa" significa qualquer pessoa natural, pessoa jurídica, sociedade, sociedade por ações, sociedade em comandita, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade empresária limitada, sociedade simples, sociedade sem personalidade jurídica, sociedade em conta de participação, sindicato, consórcio, fideicomisso, truste, associação, organização, fundo de investimento, qualquer Autoridade Governamental ou qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo qualquer sucessor ou cessionário, de quaisquer dos mencionados anteriormente.

"Serviços de Terceiros" significa qualquer software, produto ou serviço de terceiros.

"Tributos" significa quaisquer tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições, encargos, tarifas, preços públicos ou obrigações similares (incluindo juros, multas, penalidades, correção monetária e valores adicionais arrecadados) registrados por, ou pagáveis a, qualquer Autoridade Governamental, incluindo, sem limitação, impostos de renda e retidos na fonte, tributos sobre bens de consumo, ad valorem, tributos sobre valor agregado, contribuições sociais e tributos sobre folha de pagamento, tributos financeiros, tributos sobre bens do ativo fixo e circulante, tributos sobre a transferência de licença, vendas, uso, contratação de empregados, serviços, e outros tributos de qualquer tipo ou natureza, incluindo as contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

1.2 Lei de Liberdade Econômica. O presente Termo de Uso é celebrado de acordo com os princípios de liberdade econômica, boa-fé, respeito por contratos, investimentos, propriedades e intervenção subsidiária do Estado quanto ao exercício de atividades econômicas nos termos da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019. Em caso de ambiguidade ou questão de intenção ou interpretação, este Termo de Uso deverá ser interpretado como tendo sido preparado conjuntamente por todas as partes, e nenhuma delas poderá ser favorecida ou desfavorecida pela autoria de uma cláusula e/ou disposição dele. Qualquer controvérsia ou demanda terá que ser julgado com o devido respeito à alocação de riscos e às normas de interpretação definidas pelas partes no presente Termo de Uso.

2.1 Idade mínima: Você deve ter, pelo menos, a idade mínima exigida em seu país para consentir em usar nossos serviços. Se você tem menos de 18 anos, deve ter a permissão de seus pais ou responsáveis legais para usar nossos serviços.

2.2 Registro: Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar em uma conta para usar nossos serviços. Você não pode compartilhar suas credenciais de conta ou disponibilizá-la para qualquer outra Pessoa, bem como você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Se você criar uma conta ou usar nossos serviços em nome de outra Pessoa, deverá ter autoridade para aceitar os nossos Termos de Uso em nome dela.

2.3 Inexistência de Restrições Legais Locais. O aplicativo e site do Gward, e todas as informações e funcionalidades nele contidas não são direcionadas ou destinadas ao uso de Pessoas residentes ou localizadas em jurisdições em que: (i) a distribuição de tais informações e funcionalidades é contrária à legislação de tais jurisdições; ou (ii) tal distribuição é proibida sem que tenham sido obtidas as licenças ou autorizações necessárias pelo Gward e suas filiais, subsidiárias ou coligadas, conforme aplicável.

3.1 O que você pode fazer: Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Uso, você pode acessar e usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você deve cumprir todas as leis aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, Política de Cookies, Política de Proteção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e qualquer outra documentação, diretrizes ou políticas que disponibilizamos a você.

3.2 O que você não pode fazer: Você não pode usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva. Por exemplo, você não pode: (i) usar nossos Serviços de uma forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer Pessoa; (ii) modificar, copiar, arrendar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços; (iii) tentar ou ajudar qualquer Pessoa a fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável); (iv) extrair dados de forma automática ou programática; e (v) interferir ou interromper nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites ou restrições de taxas ou contornar quaisquer medidas de proteção ou mitigações de segurança que colocamos em nossos Serviços.

3.3 Software. Nossos Serviços podem permitir que você baixe software, como aplicativos móveis, que podem ser atualizados automaticamente para garantir que você esteja usando a versão mais recente. Nosso software pode incluir código fonte aberto, regido por suas próprias licenças que disponibilizamos para você.

3.4 Domínios corporativos. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail de propriedade de uma organização (por exemplo, seu empregador), essa conta poderá ser adicionada à conta comercial da organização conosco, caso em que forneceremos um aviso para que você possa ajudar a facilitar a transferência de sua conta (a menos que sua organização já tenha notificado você de que pode monitorar e controlar sua conta). Depois que sua conta for transferida, o administrador da organização poderá controlá-la, incluindo acessar o Conteúdo e restringir ou remover seu acesso à conta.

3.5 Serviços de terceiros. Nossos serviços podem incluir Serviços de Terceiros e algumas partes de nossos Serviços, como nosso recurso de navegação, podem incluir Saída de Terceiros desses serviços. Os Serviços de Terceiros e a Saída de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e não somos responsáveis por eles.

3.6 Comentários. Agradecemos seu feedback e você concorda que podemos usá-lo sem restrição ou compensação para você.

4.1 Disponibilidade. Os produtos e serviços contidos no site do Gward podem não estar disponíveis para residentes de determinados países ou para determinadas categorias de público. Por favor, consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais e outros termos específicos para mais informações.

4.2 Objeto. Conforme este Termos de Uso, cada cliente cadastrado nesta plataforma, abre ao Gward uma linha de mútuo, em moeda corrente nacional, em favor do respectivo cliente, no valor, periodicidade e vencimento previamente determinados pelo cliente no momento de seu cadastro na plataforma do Gward, conforme os recursos forem sendo depositados pelo cliente por meio da plataforma Gward.

4.3 Juros Remuneratórios. A partir da data de desembolso do cliente em favor do Gward, por meio da plataforma, até a data de vencimento, conforme este Termos de Uso, serão devidos juros remuneratórios fixos incidentes sobre o valor principal do mútuo que for efetivamente depositado pelo cliente, por meio da plataforma Gward, correspondente à 100% (cem por cento) da taxa composta pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, calculado de forma pro rata temporis, com base em um calendário anual de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

4.4 Vencimento de Longo Prazo. O mútuo aberto pelo cliente em favor do Gward tem um prazo de vencimento mínimo de 15 (quinze) anos de vigência, contados da data de abertura de conta do cliente em nossa plataforma, portanto, são considerados produtos de mercado de capitais de longo prazo, os quais devem ser cuidadosamente analisados antes da realização dos aportes, inclusive sobre os seus riscos inerentes, como os fatores de riscos indicados na Cláusula 5 abaixo, por exemplo.

4.5 Prazo. O cliente poderá optar por um prazo de vencimento de seu mútuo posterior ao prazo mínimo obrigatório de 15 (quinze) anos, não sendo possível que o cliente realize o vencimento antecipado ou pré-pagamento de seu mútuo antes do término do prazo de vencimento mínimo ou determinado pelo cliente.

4.6 Periodicidade de Desembolso. Tendo em vista a característica do mútuo, bem como o seu longo prazo de vencimento, o cliente poderá realizar aportes mensais e facultativos, por meio da plataforma Gward. Entretanto, caso não faça aportes mensais e consecutivos o cliente poderá não ter direito a receber a Bonificação por Indicação correspondente ao mês em que o cliente não realizou o aporte, conforme regras apresentadas na Cláusula 5.

4.7 Liquidação. Após o término do prazo de vencimento do mútuo, conforme este Termos de Uso e conforme estipulado previamente pelo cliente, Gward se compromete a liquidar o valor principal do mútuo, acrescido dos juros remuneratórios, conforme previsto na Cláusula 4.3 acima, e mediante a solicitação do cliente, por meio da plataforma. Após a solicitação de liquidação realizada pelo cliente, por meio da plataforma, o Gward se compromete a depositar o valor principal do mútuo, acrescido dos juros remuneratórios, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação de liquidação, em conta bancária determinada pelo cliente em seu cadastro ou na solicitação de liquidação.

4.8 Quitação. Os comprovantes de depósito de liquidação do mútuo servirão como recibos para todos os fins de direito, importando quitação ampla, rasa, geral, irretratável e irrevogável, pelo cliente em favor do Gward com relação ao pagamento ao qual o comprovante faça referência, para nada mais ser reclamado, a qualquer título, seja em juízo ou fora dele.

4.9 Materiais Divulgados. Os materiais disponíveis no site e aplicativo móvel do Gward não têm relação com objetivos específicos de investimentos, com situação financeira ou com necessidade particular de qualquer destinatário específico. Todo e qualquer relatório disponibilizado pelo Gward é publicado para fins informativos e não pode ser encarado como solicitação ou oferta de compra ou venda de valores mobiliários e/ou produtos de qualquer tipo. A menos que especificamente declarada, qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa. Nenhuma garantia, expressa ou implícita, pode ser fornecida com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais. Os materiais não devem ser considerados pelos receptores como substitutos ao exercício dos seus próprios julgamentos. Quaisquer opiniões estão sujeitas a mudanças, sem necessidade de notificação prévia aos usuários.

5.1 Bonificação por Indicação. Com o objetivo de recompensar os clientes do Gward pela indicação de Pessoas de seu relacionamento que se tornem clientes do Gward, os clientes atuais que indicarem novos clientes que satisfaçam os requisitos previstos neste Termos de Uso poderão ser recompensados pelas indicações feitas, desde que verificadas todas as condições previstas nestes Termos de Uso.

5.2 Elegibilidade. Somente poderão participar deste Acelerador, na qualidade de Indicadores ou de Indicados, Pessoas, naturais ou jurídicas, residentes no Brasil, maiores de 18 anos e com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

5.3 Indicador. Pode ser um indicador deste Acelerador qualquer cliente do Gward com conta de investimento habilitada e ativa ("Indicador").

5.4 Indicado. É a pessoa que venha, durante a vigência desta Bonificação por Indicação, a abrir pela primeira vez uma conta junto ao Gward, em decorrência de indicação do Indicador e que cumpra todos os requisitos e condições previstos nestes Termos de Uso. O Indicado não poderá ser cliente do Gward até o momento do cadastro por meio do link do Indicador.

5.5 Bonificação. Pela indicação de Pessoas de seu relacionamento que se tornem clientes do Gward, o Indicador irá receber mensalmente o valor correspondente à 1% (um por cento) sobre o valor mínimo em comum que o Indicador e cada Indicado depositarem no Gward em cada mês.

5.5.1 Para que o Indicador receba a bonificação correspondente a cada mês, necessariamente o Indicador e o Indicado devem realizar o depósito neste respectivo mês. Caso o Indicador não realize o depósito em um determinado mês, o Indicador não terá o direito de receber a bonificação correspondente a este mês específico.

5.6 Resgate da Bonificação. A bonificação somente poderá ser resgatada na respectiva data de vencimento, conforme determinada pelo Indicador, durante o processo de registro e cadastro no Gward, observando os Termos de Uso.

5.7 Gestão do Indicado. O indicador não poderá ser responsável pela gestão ou administração da conta de investimentos do Indicado, ou pela realização de ordens de investimento em nome do Indicado.

5.8 A abertura de conta de investimento pelo Indicado está condicionada à aprovação de seu cadastro pelo Gward, mediante análise da documentação e das informações apresentadas pelo Indicado.

5.9 Encerramento do Programa. O Gward poderá encerrar este Acelerador a qualquer tempo, mediante comunicação via aplicativo ou site do Gward com 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para o término deste Acelerador.

5.10 Irregularidades na Indicação. Caso identificada a ocorrência de manipulação, fraude ou violação aos termos destes Termos de Uso, as Pessoas envolvidas serão desclassificadas deste Acelerador e não terão direito a receber o benefício oferecido.

5.11 Indicador e Indicado reconhecem e aceitam expressamente que o Gward não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação deste Acelerador.

5.12 A recompensa será entregue exclusivamente ao Indicador e ao Indicado que a ela fizerem jus, sua entrega não será feita a Pessoa diversa. O Gward não se responsabiliza pela utilização inadequada das recompensas entregues.

5.13 O Gward não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos nesta Bonificação por Indicação.

6.1 Risco Macroeconômico. O Gward desenvolve suas atividades no mercado brasileiro, estando sujeito, portanto, aos efeitos da política econômica praticada pelo Governo Federal. Ocasionalmente, o governo brasileiro intervém na economia, realizando relevantes mudanças em suas políticas. Essas políticas, bem como outras condições macroeconômicas, podem impactar significativamente a economia e o mercado de capitais nacional.

6.2 Risco de Alterações Tributárias e Mudanças na Legislação. Embora as regras tributárias aplicáveis ao Gward estejam atualmente vigentes, existe o risco de uma eventual reforma tributária alterar os tributos aplicáveis e suas respectivas alíquotas.

6.3 Risco Regulatório. Toda a arquitetura do modelo financeiro, econômico e jurídico do Gward considera um conjunto de rigores e obrigações de parte a parte estipuladas por meio de contratos públicos ou privados tendo por diretrizes a legislação em vigor.

6.4 Riscos Atrelados aos Ativos Investidos. O Gward desenvolve seus melhores esforços na seleção, controle e acompanhamento dos ativos. Entretanto, a despeito desses esforços, pode não ser possível identificar falhas e vícios redibitórios na administração ou na gestão dos ativos investidos.

6.5 Demais Riscos. O Gward também poderá estar sujeito a outros riscos advindos de motivos alheios ou exógenos, tais como moratória, guerras, revoluções, mudanças nas regras aplicáveis aos ativos financeiros, alteração na política econômica e decisões judiciais.

7.1 Nenhuma das informações apresentadas no site e aplicativo do Gward deverão ser interpretadas como proposta, oferta ou recomendação de compra ou venda de quaisquer produtos e/ou serviços, nem como a realização de qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza.

7.2 Nenhuma informação contida no site do Gward constitui parecer financeiro, jurídico, fiscal ou significa aconselhamento financeiro.

8.1 O site do Gward pode conter informes, previsões e/ou projeções. Embora tais informes, previsões e/ou projeções possam representar o julgamento e a expectativa do Gward, riscos, incertezas e outros importantes fatores podem resultar em uma realidade significativamente distinta daquela prevista.

8.2 O Gward não se compromete a atualizar, alterar ou corrigir tais informes, previsões e/ou projeções em qualquer hipótese. Tais informes, previsões e/ou projeções são complementares e não devem ser a única fonte utilizada pelo investidor ao tomar decisões financeiras.

8.3 A consulta de um profissional devidamente qualificado é recomendada e imprescindível antes da tomada de qualquer decisão que envolva gestão de capitais. Os desempenhos e rentabilidades anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos.

9.1 O website e aplicativo do Gward podem conter informações de terceiros ou referências eletrônicas que remetem a sites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdo são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que o Gward não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles. O Gward não terá responsabilidade de qualquer tipo por conteúdo de terceiros ou sites acessados através de links disponíveis no website e aplicativo do Gward.

10.1 Exceto pelas informações de terceiros ou referências eletrônicas que remetam a sites de terceiros, todo o material fornecido pelo Gward é considerado propriedade intelectual do Gward e não pode ser reproduzido, divulgado ou usado sem a autorização prévia por escrito do Gward. Isso inclui todas as formas de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, softwares, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

10.2 Páginas do aplicativo e do site do Gward só poderão ser impressas para uso pessoal, devendo as impressões conter nota relativa à propriedade intelectual do Gward ou do terceiro que as forneceu. Nenhum usuário poderá modificar, copiar, transmitir, distribuir, expor, desenvolver, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou de outra forma utilizar as referidas informações sem prévia e expressa autorização por escrito do Gward.

10.3 O acesso por sistema de coleta e guarda de informação contida no aplicativo ou site do Gward com finalidade de criar ou compilar, direta ou indiretamente, banco de dados ou assemelhados, é expressamente proibido, exceto quando autorizado por escrito pelo Gward.

10.4 A logomarca e o nome Gward estão entre as marcas pertencentes ao Gward, ainda que não registradas em algumas jurisdições. As marcas do Gward não devem ser utilizadas para qualquer finalidade, sem prévio e expresso consentimento por escrito do Gward.

10.5 Produtos, marcas, expressões, nomes, denominações sociais e logomarcas pertencentes a terceiros e reproduzidos no aplicativo e site do Gward também podem estar protegidos por direitos autorais, registro de marcas e patentes, e não devem ser utilizados para qualquer finalidade sem prévio e expresso consentimento por escrito do respectivo proprietário.

11.1 Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço de e-mail suporte@gward.com.br. Podemos excluir ou desativar conteúdo que acreditamos violar estes Termos de Uso e encerraremos contas de infratores reincidentes quando apropriado.

11.2 As reivindicações por escrito relativas à violação de direitos autorais devem incluir: (i) assinatura física ou eletrônica da Pessoa autorizada; (ii) descrição do trabalho protegido violado; (iii) descrição de onde o material infrator está localizado em nosso site; (iv) seu endereço, número de telefone e e-mail; (v) declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado; e (vi) declaração de que as informações são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome.

12.1 Rescisão. Você é livre para parar de usar nossos Serviços e produtos a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços, excluir sua conta, ou liquidar o seu mútuo, se determinarmos: (i) violação destes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade ou Política de Cookies; (ii) necessidade de cumprir a lei ou execução judicial; (iii) risco ou dano ao Gward, nossos usuários ou qualquer outra Pessoa; ou (iv) prática de qualquer ato que fira gravemente a reputação ou negócios do Gward.

12.3 Apelações. Se você acredita que suspendemos ou encerramos sua conta por engano, você pode entrar com uma apelação conosco entrando em contato com nossa equipe de suporte.

13.1 Podemos decidir descontinuar nossos Serviços, mas se o fizermos, avisaremos você com antecedência e reembolsaremos você sobre todos os valores depositados em sua respectiva conta do Gward, considerando a data correspondente à descontinuação de nossos serviços como a correspondente data de vencimento de seu respectivo mútuo.

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, NÓS NÃO OFERECEMOS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E USUFRUTO TRANQUILO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, PRECISOS OU LIVRES DE ERROS.

AO SE REGISTRAR PARA UMA CONTA PARA USAR NOSSOS SERVIÇOS E ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE QUALQUER USO DE RESULTADOS DE NOSSO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ NÃO CONFIARÁ NO RESULTADO COMO UMA ÚNICA FONTE DE VERDADE OU INFORMAÇÕES FACTUAIS, OU COMO UM SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL.

NEM NÓS NEM QUALQUER UMA DE NOSSAS AFILIADAS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO OU DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SOB ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR QUE VOCÊ TRANSFERIU PARA A CONTA DO GWARD.

15.2 Alguns países e estados não permitem a isenção de certas garantias ou a limitação de certos danos, portanto, alguns ou todos os termos acima podem não se aplicar a você e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos de Uso limitam nossas responsabilidades apenas na extensão máxima permitida em seu país de residência.

16.1 Se você for uma empresa ou organização, na medida permitida por lei, você indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e nosso pessoal, de e contra quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) de reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Serviços e produtos ou qualquer violação destes Termos de Uso.

17.1 VOCÊ E O GWARD CONCORDAM COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.

17.2 Divisibilidade. Se qualquer parte desta disposição de resolução de disputas for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor.

18.1 Se você tiver outras dúvidas sobre estes Termos de Uso ou como usamos seus dados, comentários ou sugestões, ou se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira inconsistente com nossa Política de Privacidade, você pode entrar em contato em suporte@gward.com.br.

19.1 Designação. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso e qualquer tentativa de fazê-lo será nula.

19.2 Alterações. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso ou nossos Serviços e produtos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no aplicativo ou site do Gward.

19.3 Aviso prévio. Avisaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações a estes Termos de Uso que o afetem adversamente, seja por e-mail ou por uma notificação no produto.

19.4 Atraso na aplicação. Nossa falha em fazer cumprir uma disposição não é uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo mais tarde.

19.5 Controles comerciais. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controle de exportação.

19.6 Acordo Integral. Estes Termos de Uso contêm o acordo integral entre você e o Gward em relação aos Serviços.

19.7 Renúncia. Qualquer renúncia ou indulgência concedida por uma das partes em relação aos seus direitos sob estes Termos de Uso somente será efetiva se formalizada por escrito.

19.8 Nulo, ilegal ou inexequível. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada nula, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das outras disposições não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma.

19.9 Legal, válido e vinculativo. Ao se cadastrar em uma conta para utilizar nossos Serviços e produtos e aceitar estes Termos de Uso, ela é executada de forma irrevogável e imutável, constituindo obrigações legais, válidas e vinculantes.

19.10 Títulos. Os títulos contidos nestes Termos de Uso são inseridos apenas por conveniência e não devem ser considerados na interpretação ou construção de qualquer uma das disposições.

19.11 Sucessão. Em caso de falecimento ou interdição do titular da conta no Gward, a respectiva conta continuará aberta e o respectivo saldo poderá ser liquidado pelo sucessor ou representante legal antes do prazo mínimo vigente em acordo.

19.12 Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

19.13 Assinatura eletrônica. Ao se registrar para uma conta para usar nossos Serviços e aceitar estes Termos de Uso, será considerado assinado eletronicamente, que as partes reconhecem como legal, válido e legítimo para estabelecer e vincular as partes aos direitos e obrigações aqui estabelecidos.