Termos de Uso

1.1 Conforme utilizados nestes Termos de Uso, os seguintes termos e expressões terão os significados atribuídos abaixo:

"Autoridade Governamental" significa qualquer autoridade governamental, reguladora ou administrativa brasileira, agência ou comissão, autarquia, autoridade reguladora ou administrativa, entidade profissional, registro civil, registro comercial, registro oficial ou departamento, seja federal, estadual ou municipal, ou qualquer corte, tribunal ou judicial ou órgão arbitral, ou de qualquer outro país em que as partes ou suas respectivas afiliadas operem.

"Pessoa" significa qualquer pessoa natural, pessoa jurídica, sociedade, sociedade por ações, sociedade em comandita, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade empresária limitada, sociedade simples, sociedade sem personalidade jurídica, sociedade em conta de participação, sindicato, consórcio, fideicomisso, truste, associação, organização, fundo de investimento, qualquer Autoridade Governamental ou qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo qualquer sucessor ou cessionário, de quaisquer dos mencionados anteriormente.

"Seguradora" significa a pessoa jurídica devidamente autorizada e regulada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, responsável pela elaboração, oferta, emissão, administração e execução dos contratos de seguro disponibilizados por meio dos Serviços do Gward, incluindo, mas não se limitando a, análise e aceitação de propostas, cobrança de prêmios, definição de coberturas, carências, franquias, limites e exclusões, bem como regulação e pagamento (ou negativa) de sinistros, nos termos das apólices, certificados e condições contratuais aplicáveis.

"Seguro" significa o produto de seguros disponibilizado, ofertado, intermediado ou contratado por meio dos Serviços do Gward, de responsabilidade das Seguradoras parceiras, nos termos das respectivas apólices, certificados, condições gerais, especiais e particulares.

"Serviços de Terceiros" significa qualquer software, produto ou serviço de terceiros. Para fins destes Termos, "Seguradoras" e "parceiros de distribuição de seguros" são considerados Serviços de Terceiros.

2.1 Idade mínima: Você deve ter, pelo menos, a idade mínima exigida em seu país para consentir em usar nossos serviços. Se você tem menos de 18 anos, deve ter a permissão de seus pais ou responsáveis legais para usar nossos serviços.

2.2 Registro: Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar em uma conta para usar nossos serviços. Você não pode compartilhar suas credenciais de conta ou disponibilizá-la para qualquer outra pessoa, bem como você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Se você criar uma conta ou usar nossos serviços em nome de outra pessoa ou entidade, deverá ter autoridade para aceitar os nossos Termos de Uso em nome dela.

2.3 Inexistência de Restrições Legais Locais. O website do Gward e todas as informações e funcionalidades nele contidas não são direcionadas ou destinadas ao uso de pessoas residentes ou localizadas em jurisdições em que: (i) a distribuição de tais informações e funcionalidades é contrária à legislação de tais jurisdições; ou (ii) tal distribuição é proibida sem que tenham sido obtidas as licenças ou autorizações necessárias pelo Gward e suas filiais, subsidiárias ou coligadas, conforme aplicável.

3.1 O que você pode fazer: Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Uso, você pode acessar e usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você deve cumprir todas as leis aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, Política de Cookies, Política de Proteção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, e qualquer outra documentação, diretrizes ou políticas que disponibilizamos a você. Ao contratar ou simular a contratação de Seguros por meio do Gward, você deverá também ler e aceitar as condições gerais, especiais e particulares, bem como as notas técnicas e documentos explicativos fornecidos pelas Seguradoras.

3.2 O que você não pode fazer: Você não pode usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva. Por exemplo, você não pode: (i) usar nossos Serviços de uma forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer Pessoa; (ii) modificar, copiar, arrendar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços; (iii) tentar ou ajudar qualquer Pessoa a fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável); (iv) extrair dados de forma automática ou programática; e (v) interferir ou interromper nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites ou restrições de taxas ou contornar quaisquer medidas de proteção ou mitigações de segurança que colocamos em nossos Serviços.

3.3 Software. Nossos Serviços podem permitir que você baixe software, como aplicativos móveis, que podem ser atualizados automaticamente para garantir que você esteja usando a versão mais recente. Nosso software pode incluir código fonte aberto, regido por suas próprias licenças que disponibilizamos para você.

3.4 Domínios corporativos. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail de propriedade de uma organização (por exemplo, seu empregador), essa conta poderá ser adicionada à conta comercial da organização conosco, caso em que forneceremos um aviso para que você possa ajudar a facilitar a transferência de sua conta (a menos que sua organização já tenha notificado você de que pode monitorar e controlar sua conta). Depois que sua conta for transferida, o administrador da organização poderá controlá-la, incluindo acessar o conteúdo e restringir ou remover seu acesso à conta.

3.5 Serviços de terceiros. Nossos serviços podem incluir Serviços de Terceiros e algumas partes de nossos Serviços, como nosso recurso de navegação, podem incluir Saída de Terceiros desses serviços. Os Serviços de Terceiros e a Saída de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e não somos responsáveis por eles. No caso de Seguros, o Gward atua como corretora ou intermediadora, aproximando você das Seguradoras parceiras. A aceitação da proposta, a emissão da apólice, a regulação e o pagamento de sinistros, bem como a definição de coberturas, carências, limites, franquias e exclusões são de responsabilidade exclusiva das Seguradoras, conforme seus contratos e regulamentos próprios.

3.6 Comentários. Agradecemos seu feedback e você concorda que podemos usá-lo sem restrição ou compensação para você.

4.1 Disponibilidade. Os produtos e serviços contidos no site do Gward podem não estar disponíveis para residentes de determinados países ou para determinadas categorias de público. Por favor, consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais e outros termos específicos para mais informações. Determinados tipos de Seguros podem estar sujeitos a critérios de elegibilidade adicionais definidos pelas Seguradoras (por exemplo, idade mínima/máxima, estado de saúde, perfil de risco, histórico de sinistros), que poderão limitar ou impedir a contratação do produto pretendido.

4.2 Objeto. Para fins destes Termos de Uso, o Gward atuará como plataforma digital e corretora, intermediando a oferta, a comparação, a contratação, a alteração e o cancelamento de Seguros junto às Seguradoras parceiras, bem como disponibilizando informações sobre tais produtos, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis ao mercado de seguros. O Gward não assume, em nenhuma hipótese, a posição de Seguradora, não garante a aceitação de propostas nem a renovação de Seguros, nem se responsabiliza por obrigações típicas de segurador.

4.3 Prêmios e pagamentos. Em caso de contratação de Seguro por meio dos Serviços do Gward, você poderá ser direcionado para realizar o pagamento do prêmio diretamente à Seguradora ou por meio de parceiros de pagamento autorizados. O valor do prêmio, sua forma de pagamento, periodicidade, eventuais reajustes e encargos adicionais serão definidos pela Seguradora e constarão da proposta, das condições contratuais do Seguro e/ou das telas de confirmação de contratação. O não pagamento do prêmio poderá resultar em cancelamento do Seguro, suspensão de coberturas ou outras consequências previstas na apólice.

4.4 Prazo. A vigência, renovação, cancelamento e demais condições contratuais de cada Seguro serão aquelas estipuladas pela respectiva Seguradora, conforme conste na proposta, apólice, certificado individual ou documento equivalente. Antes de contratar qualquer Seguro por meio do Gward, você deve ler atentamente esses documentos, incluindo as cláusulas de renovação automática, carência, perda de direitos e exclusões de cobertura.

4.5 Sinistros e indenizações. Em caso de ocorrência de evento coberto pelo Seguro, a comunicação de sinistro, a análise, a regulação, o deferimento ou indeferimento de indenizações, bem como o pagamento de qualquer valor decorrente do Seguro, serão realizados diretamente pela Seguradora, nos termos da legislação aplicável e das condições contratuais. O Gward poderá apoiar você no encaminhamento de dúvidas e na interação com a Seguradora, mas não se responsabiliza por decisões da Seguradora nem pela efetiva liquidação de sinistros.

4.6 Materiais Divulgados. Os materiais disponíveis no site da Gward não têm relação com objetivos específicos de investimentos, com situação financeira ou com necessidade particular de qualquer destinatário específico.

4.6.1 Todo e qualquer relatório disponível no site da Gward é publicado para fins informativos e não pode ser encarado como solicitação ou oferta de compra ou venda de Seguros, nem como garantia de contratação ou aceitação de quaisquer Seguros.

4.6.2 A menos que especificamente declarada, qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa.

4.6.3 Nenhuma garantia, expressa ou implícita, pode ser fornecida com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais, inclusive em suas referências aos Seguros, planos, coberturas, limites e demais assuntos neles contidos.

4.6.4 Os materiais não devem ser considerados pelos receptores como substitutos ao exercício dos seus próprios julgamentos e não suprem a necessidade de consultarem profissionais devidamente qualificados, que deverão levar em consideração suas necessidades e objetivos específicos ao assessorá-los.

4.6.5 Quaisquer opiniões estão sujeitas a mudanças, sem necessidade de notificação prévia aos usuários, e podem diferir ou ser contrárias a opiniões expressadas por outras pessoas, áreas ou grupos dentro da própria Gward, como resultado de diferentes análises, critérios e interpretações.

4.6.6 O Gward não está sujeito a qualquer obrigação de atualização das informações contidas no site do Gward.

5.1 O Gward poderá, a seu exclusivo critério, criar e divulgar campanhas promocionais, programas de indicação, descontos em prêmios de Seguros ou outras ações de incentivo, conforme acordos prévios com as Seguradoras, observada a legislação e regulamentação aplicáveis ao mercado de seguros. As condições específicas de cada campanha serão divulgadas em comunicações próprias, que complementarão estes Termos de Uso durante o período de vigência da respectiva ação.

5.2 Em caso de detecção de manipulação, fraude ou violação aos termos de campanhas promocionais ou programas de indicação, o Gward poderá, a seu critério, cancelar a participação dos envolvidos, suspender ou revogar benefícios concedidos e, quando cabível, comunicar as autoridades competentes.

6.1 Risco Macroeconômico. O Gward desenvolve suas atividades no mercado brasileiro de intermediação de Seguros, estando sujeito às condições macroeconômicas, regulatórias e setoriais que podem impactar a capacidade de pagamento de prêmios pelos segurados, o apetite de risco das Seguradoras, os custos dos produtos de Seguros e a continuidade de determinadas coberturas e produtos. Mudanças econômicas relevantes podem influenciar a disponibilidade, os preços e as condições dos Seguros ofertados.

6.2 Risco de Alterações Tributárias e Mudanças na Legislação. Embora as regras tributárias aplicáveis ao Gward estejam atualmente vigentes, existe o risco de uma eventual reforma tributária alterar os tributos aplicáveis e suas respectivas alíquotas. Assim, o risco tributário engloba o risco de perdas ou redução dos ganhos decorrentes da criação de novos tributos ou de interpretação diversa da legislação vigente sobre a incidência de quaisquer tributos, sujeitando ao Gward e você a novos recolhimentos não previstos inicialmente. Alterações na legislação ou regulamentação de seguros também podem afetar a forma de oferta, precificação, coberturas e atendimento de sinistros pelos Seguradores, impactando os produtos intermediados pelo Gward.

6.3 Risco Regulatório. Toda a arquitetura do modelo financeiro, econômico e jurídico do Gward considera um conjunto de rigores e obrigações de parte a parte estipuladas por meio de contratos públicos ou privados tendo por diretrizes a legislação em vigor. Entretanto, mudanças regulatórias no mercado de seguros, novas interpretações de normas pela SUSEP ou demais Autoridades Governamentais e eventuais controvérsias judiciais podem gerar custos adicionais, atrasos ou necessidade de adaptação de processos e produtos, com reflexos para os usuários.

6.4 Riscos Atrelados aos Produtos de Seguros. O Gward desenvolve seus melhores esforços na escolha de parceiros de Seguros e na disponibilização de informações claras e atualizadas sobre os produtos. Entretanto, a despeito desses esforços, pode não ser possível identificar todas as situações de inadimplemento, atraso, negativa ou limitação de cobertura por parte das Seguradoras, bem como todos os riscos atrelados aos produtos de Seguros contratados.

6.5 Demais Riscos. O Gward também poderá estar sujeita a outros riscos advindos de motivos alheios ou exógenos, tais como moratória, guerras, revoluções, mudanças nas regras aplicáveis aos contratos de Seguros, mudanças impostas os produtos de Seguros ofertados, alteração na política econômica e decisões judiciais.

7.1 Nenhuma das informações apresentadas no site e aplicativo do Gward deverão ser interpretadas como proposta, oferta ou recomendação de compra ou venda de quaisquer produtos e/ou serviços, salvo quando expressamente indicado como convite à contratação de Seguro em parceria com Seguradoras devidamente autorizadas. Em qualquer caso, a contratação efetiva de Seguro dependerá da análise e aceitação da proposta pela Seguradora.

7.2 Nenhuma informação contida no site do Gward constitui parecer financeiro, jurídico, fiscal ou significa aconselhamento financeiro. As informações fornecidas sobre Seguros têm caráter meramente informativo e não substituem a leitura atenta das condições gerais, especiais e particulares da apólice, nem o aconselhamento personalizado por profissionais habilitados, quando necessário.

8.1 O site do Gward pode conter informes, previsões e/ou projeções. Embora tais informes, previsões e/ou projeções possam representar o julgamento e a expectativa do Gward, riscos, incertezas e outros importantes fatores podem resultar em uma realidade significativamente distinta daquela prevista.

8.2 O Gward não se compromete a atualizar, alterar ou corrigir tais informes, previsões e/ou projeções em qualquer hipótese, incluindo novas informações ou eventos futuros. Tais informes, previsões e/ou projeções são complementares e não devem ser a única fonte utilizada por você ao tomar decisões sobre a contratação de Seguros.

8.3 A consulta de um profissional devidamente qualificado é recomendada e imprescindível antes da tomada de qualquer decisão que envolva contratação de produtos financeiros ou de Seguros. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. As informações presentes no aplicativo ou no site do Gward são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes.

9.1 O website e aplicativo do Gward podem conter informações de terceiros ou referências eletrônicas que remetem a sites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdo são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que o Gward não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. O Gward não terá responsabilidade de qualquer tipo por conteúdo de terceiros ou sites acessados através de links disponíveis no website e aplicativo do Gward.

10.1 Exceto pelas informações de terceiros ou referências eletrônicas que remetam a sites de terceiros, todo o material fornecido pelo Gward é considerado propriedade intelectual do Gward e não pode ser reproduzido, divulgado ou usado sem a autorização prévia por escrito do Gward, salvo acordo em contrário neste documento. Isso inclui todas as formas de propriedade intelectual, independentemente da denominação, incluindo, mas não se limitando a: (i) marcas registradas, incluindo suas variações e combinações, nomes comerciais, nomes de marcas, nomes de produtos, slogans, logotipos e outros símbolos distintivos, nomes de domínio da Internet e todas as solicitações, registros, extensões e renovações relacionadas; (ii) softwares de computador, programas de computador e aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, seus respectivos códigos-fonte, códigos-objeto, trabalhos derivados, ferramentas de programação, scripts, rotinas, dados, know-how, ideias, metodologias, especificações e outras tecnologias relacionadas; (iii) direitos autorais, todos os direitos morais relacionados a eles, direitos de privacidade e direitos de publicidade; (iv) projetos, invenções, patentes, pedidos de patentes, modelos de utilidade, pedidos de modelo de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificado de adição, extensões e renovações relacionadas a depósitos de invenções; (v) depósitos e pedidos de desenho industrial, ampliações e renovações relacionadas; (vi) segredos comerciais e informações proprietárias, receitas, fórmulas, processos, know-how e tecnologia, nacionais ou estrangeiros, registrados ou não, bem como quaisquer pedidos relacionados, continuações, pedidos de continuação em parte, pedidos divisionais ou direitos análogos; e (vii) outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza, incluindo direitos de propriedade intelectual licenciados de terceiros e direitos de propriedade intelectual sobre software.

10.2 Páginas do website e aplicativo do Gward só poderão ser impressas para uso pessoal, devendo as impressões conterem nota relativa à propriedade intelectual do Gward ou do terceiro que as forneceu. Nenhum usuário poderá, sem qualquer exceção, modificar, copiar, transmitir, distribuir, expor, desenvolver, reproduzir, publicar, licenciar, copiar formato, criar trabalhos derivados, transferir ou de outra forma utilizar, no todo ou em parte, para publicação ou para fins comerciais as referidas informações, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do Gward.

10.3 O acesso por sistema de coleta e guarda de informação contida no website e aplicativo do Gward com finalidade de criar ou compilar, direta ou indiretamente, banco de dados ou assemelhados, é expressamente proibido, exceto quando autorizado, por escrito, pelo Gward.

10.4 A logomarca e o nome Gward estão entre as marcas pertencentes ao Gward, ainda que não registradas em algumas jurisdições. Ressalvadas as hipóteses previstas acima, as marcas do Gward não devem ser utilizadas para qualquer finalidade, sem prévio e expresso consentimento, por escrito, da Gward.

10.5 Produtos, marcas, expressões, nomes, denominações sociais e logomarcas pertencentes a terceiros e reproduzidos no website da Gward também podem estar protegidos por direitos autorais, registro de marcas e patentes etc. não devem ser utilizadas para qualquer finalidade, sem prévio e expresso consentimento, por escrito, do respectivo proprietário.

11.1 Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço de e-mail suporte@gward.com.br. Podemos excluir ou desativar conteúdo que acreditamos violar estes Termos de Uso ou que supostamente esteja infringindo e encerraremos contas de infratores reincidentes quando apropriado.

11.2 As reivindicações por escrito relativas à violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações: (i) uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado; (iii) uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado em nosso site para que possamos encontrá-lo; (iv) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (vi) uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

12.1 Rescisão. Você é livre para parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços, excluir sua conta, se determinarmos: (i) você violou estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados ou nossa Política de Cookies; (ii) devemos suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços para cumprir a lei ou qualquer execução judicial; (iii) seu uso de nossos Serviços pode causar risco ou dano ao Gward, nossos usuários ou qualquer outra pessoa ou à lei; ou (iv) se for detectada qualquer prática pelo cliente do Gward de qualquer ato intencional que fira gravemente a reputação, os negócios e/ou as relações negociais do Gward, tais como prática de qualquer infração penal ou ainda atos lesivos à administração pública, ou a prática de qualquer ato intencional que tenha causado o rompimento de relações comerciais relevantes do Gward.

12.2 Apelações. Se você acredita que suspendemos ou encerramos sua conta por engano, você pode entrar com uma apelação conosco entrando em contato com nossa equipe de suporte.

13.1 Podemos decidir descontinuar nossos Serviços, mas se o fizermos, avisaremos você com antecedência e indicaremos, quando aplicável, como serão tratadas as contratações de Seguros realizadas por meio da nossa plataforma, de forma a não prejudicar a continuidade das coberturas já contratadas junto às Seguradoras, observados os termos das apólices e a legislação de seguros.

14.1 NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, NÓS NÃO OFERECEMOS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E USUFRUTO TRANQUILO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, PRECISOS OU LIVRES DE ERROS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO SERÁ SEGURO OU NÃO SERÁ PERDIDO OU ALTERADO. O GWARD NÃO GARANTE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A ACEITAÇÃO DE QUALQUER PROPOSTA DE SEGURO PELA SEGURADORA, A MANUTENÇÃO DE QUAISQUER CONDIÇÕES TARIFÁRIAS OU A APROVAÇÃO DE SINISTROS, QUE SÃO DECISÕES EXCLUSIVAS DAS SEGURADORAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CONTRATOS DE SEGURO.

14.2 AO SE REGISTRAR PARA UMA CONTA PARA USAR NOSSOS SERVIÇOS E ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE QUALQUER USO DE RESULTADOS DE NOSSO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ NÃO CONFIARÁ NO RESULTADO COMO UMA ÚNICA FONTE DE VERDADE OU INFORMAÇÕES FACTUAIS, OU COMO UM SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL.

15.1 NEM NÓS NEM QUALQUER UMA DE NOSSAS AFILIADAS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO OU DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SOB ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS VALORES QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO PAGOS PELO USUÁRIO AO GWARD A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DIRETA PELO USO DOS SERVIÇOS NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FATO QUE DEU CAUSA À RECLAMAÇÃO.

15.2 AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO SE APLICAM APENAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

15.3 Alguns países e estados não permitem a isenção de certas garantias ou a limitação de certos danos, portanto, alguns ou todos os termos acima podem não se aplicar a você e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos de Uso limitam nossas responsabilidades apenas na extensão máxima permitida em seu país de residência.

15.4 AS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIADORES E DISTRIBUIDORES DO GWARD SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DESTA SEÇÃO.

16.1 Se você for uma empresa ou organização, na medida permitida por lei, você indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e nosso pessoal, de e contra quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) de reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Serviços ou qualquer violação destes Termos de Uso.

17.1 VOCÊ E O GWARD CONCORDAM COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.

(i) Divisibilidade. Se qualquer parte desta disposição de resolução de disputas for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto se uma constatação de ilegalidade parcial ou inexequibilidade permitir arbitragem coletiva, ação coletiva ou ação representativa, toda esta seção de resolução de disputas será inexequível em sua totalidade.

18.1 Se você tiver outras dúvidas sobre estes Termos de Uso ou como usamos seus dados, comentários ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso, ou se você acredita que seus Dados Pessoais (conforme definido em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados) foram usados de maneira inconsistente com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados ou estes Termos de Uso, você pode entrar em contato em suporte@gward.com.br.

19.1 Designação. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso e qualquer tentativa de fazê-lo será nula. Podemos ceder nossos direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora no interesse de qualquer negócio associado aos nossos Serviços.

19.2 Alterações a estes Termos ou aos nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso ou nossos Serviços a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site do Gward. Estamos trabalhando continuamente para desenvolver e melhorar nossos Serviços. Podemos atualizar estes Termos de Uso ou nossos Serviços de tempos em tempos. Portanto, recomendamos visitar periodicamente este canal para se manter informado sobre quaisquer alterações. Apenas como exemplificação, podemos fazer alterações nestes Termos de Uso ou nos Serviços ofertados devido a: (i) mudanças na lei ou requisitos regulamentares; (ii) razões de segurança ou proteção; (iii) circunstâncias além do nosso controle razoável; (iv) alterações que fazemos no curso normal do desenvolvimento de nossos Serviços e produtos; e/ou (v) adaptar-se às novas tecnologias.

19.3 Aviso prévio. Avisaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações a estes Termos de Uso que o afetem adversamente, seja por e-mail ou por uma notificação no website e/ou aplicativo. Todas as outras alterações entrarão em vigor assim que as publicarmos em nosso site e/ou aplicativo. Se você não concordar com as alterações, deverá parar de usar nossos Serviços.

19.4 Atraso na aplicação destes Termos de Uso. Nossa falha em fazer cumprir uma disposição não é uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo mais tarde. Exceto conforme previsto na seção de resolução de disputas acima, se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na extensão máxima permitida e não afetará a aplicabilidade de quaisquer outros termos.

19.5 Controles comerciais. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controle de exportação. Nossos Serviços não podem ser usados em ou em benefício de, ou exportados ou reexportados para (a) qualquer país ou território embargado pelos EUA, ou (b) qualquer indivíduo ou entidade com quem as negociações sejam proibidas ou restritas pelas leis comerciais aplicáveis. Nossos Serviços não podem ser usados para qualquer uso final proibido pelas leis comerciais aplicáveis, e não pode incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para liberação ou exportação.

19.6 Acordo Integral. Estes Termos de Uso contêm o acordo integral entre você e o Gward em relação aos Serviços e, além de quaisquer termos específicos do Serviço, substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre você e o Gward.

19.7 Renúncia. Qualquer renúncia ou indulgência concedida por uma das partes em relação aos seus direitos sob estes Termos de Uso somente será efetiva se formalizada por escrito. Nesse sentido, a falha de qualquer das partes em reivindicar o cumprimento das obrigações decorrentes destes Termos de Uso a qualquer tempo e sob qualquer circunstância não implicará em novação, renúncia ou perda de direitos das partes.

19.8 Nulo, ilegal ou inexequível. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada nula, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das outras disposições não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma como resultado de tal nulidade, ilegalidade ou inexequibilidade. De boa fé, substituiremos a disposição nula, ilegal ou inexequível por outra disposição válida, legal ou exequível que, na medida do possível e efetivamente, mantenha os efeitos econômicos e outras implicações materiais da disposição declarada nula, ilegal ou inexequível.

19.9 Legal, válido e vinculativo. Ao se cadastrar em uma conta para utilizar nossos Serviços e aceitar estes Termos de Uso, ela é executada de forma irrevogável e imutável, constituindo obrigações legais, válidas e vinculantes, obrigando e beneficiando as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

19.10 Títulos. Os títulos contidos nestes Termos de Uso são inseridos apenas por conveniência e não devem ser considerados na interpretação ou construção de qualquer uma das disposições contidas nestes Termos de Uso.

19.11 Sucessão. Em caso de falecimento ou interdição do titular da conta no Gward, a respectiva conta continuará aberta. O sucessor ou representante legal deverá apresentar todos os documentos necessários para comprovar o falecimento ou interdição do titular da conta no Gward, bem como a respectiva decisão judicial, conforme aplicável. O Gward se reserva o direito de solicitar quaisquer documentos adicionais necessários para a comprovação dos sucessores ou representantes legais do titular da conta no Gward, bem como cruzar informações disponibilizadas pelos usuários na seção de Representante Legal dentro do aplicativo. Quaisquer Seguros contratados por meio do Gward permanecerão sujeitos às regras de sucessão, beneficiários e designações estabelecidas nas apólices, certificados e legislação de seguros aplicável.

19.12 Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

19.13 Assinatura eletrônica. Ao se registrar para uma conta para usar nossos Serviços e aceitar estes Termos de Uso, será considerado assinado eletronicamente, que as partes reconhecem como legal, válido e legítimo para estabelecer e vincular as partes aos direitos e obrigações aqui estabelecidos. Você também concorda que a assinatura eletrônica destes Termos de Uso não impede ou prejudica sua exigibilidade, devendo ser considerada, para todos os efeitos legais, um contrato com força executiva extrajudicial, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.